Condomínio Simples

O Condômino Antissocial pode ser expulso?

Quem mora em algum condomínio já deve ter enfrentado, ou conhece alguém que tem um vizinho que se comporta de maneira insuportável.

São inúmeras as questões que a vida em uma sociedade condominial traz, em unidades autônomas em apartamentos residenciais, edifícios não residenciais, enfim. 

Nossa conversa hoje é sobre o condômino antissocial.

Não se trata de um condômino mal educado que não cumprimenta seus vizinhos ou que fala alto. Aqui a situação transcende o comportamento retrógrado da falta de educação. A pessoa antissocial que vamos nos referir é aquele vizinho que ultrapassa todos os limites do aceitável, tornando quase impossível a convivência. Traçar essa diferença é fundamental para o entendimento do que aqui é abordado.

Casos de racismo, bullying, consumo excessivo de drogas lícitas e ilícitas, barulho, objetos atirados das janelas, agressões verbais e físicas, e até prostituição em condomínios acontecem por aí, segundo o Código Civil brasileiro, podem ser atribuídas ao condômino antissocial. Este se caracteriza, conforme descreve o Art. 1.337, como a pessoa que “não cumpre reiteradamente seus deveres perante o condomínio” ou, pior, gera “incompatibilidade de convivência com os demais condôminos”.

Algumas atitudes que podem ser consideradas antissociais:

  • Alterações estruturais amplas em sua unidade, que poderiam colocar em risco a edificação e os habitantes;
  • Tráfico de entorpecentes ou de animais silvestres;
  • Ensaio de bandas e barulhos que excedam o ruído tolerável;
  • Atentado violento ao pudor;
  • Exercício de atividade profissional nociva em imóvel residencial;
  • Brigas ruidosas e constantes;
  • Guarda de animais em condições incompatíveis com a habitação humana etc.

 

CONDÔMINO ANTISSOCIAL PODE SER MULTADO?

O atual Código Civil regula expressamente a sanção a ser aplicada ao condômino antissocial:

Art. 1337. O condômino ou possuidor que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até o quíntuplo do valor atribuído para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que as apurem.

Parágrafo Único. O condômino ou possuidor que, por reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser correspondente a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.

Podemos perceber que o Legislador atribuiu enorme importância à convivência pacífica e harmoniosa entre os moradores de condomínios, uma vez que previu a possibilidade de sanção bastante onerosa para aquele que causa, reincidentemente, desgaste dessas relações. É de se considerar que esta iniciativa deu-se até mesmo para inibir esse tipo de conduta e, com isto, diminuir inúmeras contendas judiciais que abarrotam o Poder Judiciário.

Esse condômino que mesmo depois das multas não melhorar a sua convivência, pode ser expulso do condomínio? 

 

CONDÔMINO ANTISSOCIAL PODE SER EXPULSO

A jurisprudência não é uniforme no que se refere à possibilidade de expulsão do condômino antissocial, uma vez que a lei admite somente a aplicação da multa para inibir eventuais comportamentos que causem, reiteradamente, incompatibilidade de convivência. Algumas decisões têm admitido à expulsão. Assim foi o julgado, já citado, proferido pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de Instrumento 0228927-75.2012.8.26.0000). Entendeu-se, no referido acórdão, que a expulsão do morador é possível, desde que haja elementos seguros de convicção que atestem que houve, de fato, repetição de conduta indevida.

Outra decisão, proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação 0081763-09.2012.8.26.0000, Campinas, Rel: Des. Vito Gugliemi, julg. 17.05.2012) também admitiu a expulsão do morador por comportamento antissocial. Todavia, exigiu que houvesse previsão dessa possibilidade em convenção condominial, devendo esta estabelecer o quórum necessário para efetivar a exclusão.

Por outro lado, há muitas decisões que não admitem a expulsão do condômino justamente em virtude da falta de previsão legal. Na referida decisão, foi ressaltada a possibilidade jurídica da aplicação da multa, sem prejuízo da cobrança de indenização por perdas e danos por aqueles moradores que sofreram consequências negativas em virtude da conduta praticada pelo condômino antissocial.

Aqui você pode analisar um caso que o juiz sentenciou a expulsão do condômino. Clique aqui!

A ausência de previsão legal aumenta a relevância de elaboração de convenções condominiais que admitam a expulsão de moradores em situações de extrema gravidade ou reiteração exagerada de condutas inapropriadas para o convívio pacífico no condomínio. Afinal, é inegável que há casos em que, ainda que sejam aplicadas e pagas as multas, o mal estar gerado por determinado indivíduo acaba se tornando impossível de manter a convivência. Sob essa perspectiva, não é justo que condôminos que sempre cumpriram seus deveres e agiram amigavelmente sejam obrigados a tolerar moradores que são, comprovadamente, um problema para a harmonia do condomínio. 

Fica a indagação: o direito de propriedade, resguardado em nossa constituição federal, se perde mediante a expulsão do condômino? 

Independentemente da forma de punição ao condômino antissocial (multa ou exclusão via poder judiciário), o síndico deve atuar sempre de forma cautelosa e ponderada.

 

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condômino antissocial
11/09/2019   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
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