Como cobrar os inadimplentes do condomínio?

Antes de iniciar falando algumas formas que irão facilitar na hora de cobrar os inadimplentes do condomínio queremos indicar que a conversa e a participação ativa do síndico prevenir é sempre melhor do que remediar. A primeira dica sobre como o síndico pode tentar evitar a inadimplência em condomínio é manter uma boa organização das finanças. Sempre observe com cuidado e atenção toda e qualquer arrecadação de taxas.

Se a convenção do condomínio não traz regras claras sobre como proceder em caso de inadimplência, a saída é convocar uma assembleia. Assim os condôminos participam do processo de definição das penalidades. É importante que todos conheçam e concordem com as medidas estabelecidas. Prevenção é ótimo, mas é impossível fazer com que a inadimplência seja zero. O síndico deve agir rápido e exercitar certas características básicas. São elas: persuasão, empatia, comunicação e, claro, conhecimento da legislação e finanças.

Primeiramente, deve-se colocar essas habilidades em prática. Converse de forma calma e amigável com o morador inadimplente. Marque uma reunião e busque entender qual a situação do condômino, o porquê do atraso no pagamento para tentar uma resolução fácil e rápida.

Caso não seja possível chegar a um acordo, o jeito é tentar resolver o problema na esfera jurídica. Antigamente, fazer uma cobrança judicial de condomínio demorava anos e era uma burocracia interminável. Hoje não é mais assim devido ao novo Código de Processo Civil (CPC), vigente desde 2016. Para o condômino inadimplente, o novo CPC deixou a situação mais complicada. Agora o julgamento acontece mais rápido e o devedor corre o risco de perder o imóvel.

Tipos de cobranças

A melhor forma é uma cobrança saudável e amigável, infelizmente nem sempre isso é possível. Sendo assim, vamos para algumas formas que o síndico com auxílio de uma administradora pode utilizar para agilizar a cobrança ao condômino inadimplente.

Envie uma carta de cobrança

Diante da inadimplência, o primeiro passo é enviar uma carta de cobrança ao morador, isso pode ser feito por e-mail, mas com o papel é possível obter a assinatura de quem recebeu a carta, para que não haja alegação posterior de não recebimento.

É importante enviar uma notificação como primeira medida, porque pode acontecer de o pagamento ter sido realizado, o que pode ser provado com um comprovante, por exemplo.

Proteste nos órgãos de proteção ao crédito

Se a carta de cobrança não surtir efeito e se for possível o protesto, essa é uma opção muito válida.

Após protestar, o nome do inadimplente será enviado aos órgãos de proteção de crédito, sendo assim negativado. Isso aumenta a pressão para pagamento, já que ninguém quer ficar com nome sujo.

Ação judicial

Infelizmente, a última medida para cobrar condomínio atrasado é entrar com uma ação judicial se o atraso no pagamento passar no primeiro mês.

Envie o pedido de cobrança para o advogado do condomínio para que ele avalie a viabilidade da ação e, se for o caso, elabore a petição.

Desde o início de 2016, com o novo Código de Processo Civil, o processo de cobrança de taxa condominial via Judiciário ficou mais rápido. A dívida condominial passou a ser tratada como título executivo extrajudicial. Basta que o condômino devedor seja citado para que tenha 3 dias para pagar a dívida. Caso não pague, poderá ocorrer a penhora de bens.

Cuidado com o constrangimento

Há algumas práticas que o síndico não pode adotar na hora de cobrar condomínio atrasado. Esses erros podem causar responsabilização civil, inclusive.

O primeiro deles é fazer a cobrança em público, na frente de outros moradores, visitantes ou funcionários. Não importa se o tom utilizado é amigável. A prática fere o direito à intimidade da pessoa por expô-la a uma situação constrangedora.

No mesmo sentido, a divulgação do nome dos devedores em murais de aviso, reuniões e cartas públicas também não pode ocorrer devido ao constrangimento. Os tribunais entendem de forma unânime pela ilegalidade desta conduta.

Outra forma que não pode ser utilizada para compelir o inadimplente ao pagamento é restringir o acesso às áreas sociais do condomínio.

DICA: para todas essas questões algumas empresas e profissionais podem auxiliar para que o síndico tenha ajuda e seja amparado. A administradora é um auxílio importante que saberá tratar de todas essas questões de inadimplência. Um escritório de cobrança jurídica também facilitará os trâmites e assim a inadimplência será solucionada de forma rápida e legal.

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