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Quem paga o fundo de reserva: proprietário ou inquilino?

Essa é uma questão recorrente nos contratos de locação de imóveis. Seja para quem está buscando moradia ou alugar a sua unidade, a dúvida é sempre a mesma: a quem cabe arcar com o fundo de reserva do condomínio? A resposta você vai obter a seguir, mas antes de tudo, é importante entender alguns detalhes:

Afinal, o que é o fundo de reserva?

Podemos defini-lo como uma espécie de poupança que os condomínios acumulam para efetuar determinados gastos ou utilizar caso surjam despesas imprevistas. Não há obrigatoriedade de existir um fundo de reserva do condomínio, mas essa é uma providência bastante comum, que ajuda na administração do empreendimento. Para formar esse fundo, geralmente é recolhido um valor entre 5% e 10% da taxa condominial.

Através da convenção do condomínio se encontra o regramento do uso do fundo de reserva. Geralmente é preciso a aprovação dos condôminos, em assembleia, para que o mesmo seja utilizado. Em situações extremas, o síndico pode lançar mão dessa poupança, justificando posteriormente o seu uso.

 

 

Entenda sua utilização

O fundo de reserva é utilizado, prioritariamente, nas chamadas despesas extraordinárias — que diz respeito a obras ou reparos no condomínio que terminam por valorizar o imóvel. Entretanto, pode ser utilizado, emergencialmente, para as despesas ordinárias — necessárias para a manutenção regular do condomínio.

Exemplos de despesas extraordinárias: a pintura da fachada, a compra de equipamento de segurança, aquisição de móveis para as áreas comuns do prédio, a construção de piscinas ou quadras esportivas, entre outras.

Exemplos de despesas ordinárias: os gastos com a limpeza e a conservação das áreas comuns, consumo de água, esgoto e luz, manutenção de elevadores, portões e outros equipamentos, o pagamento dos salários e benefícios dos funcionários etc.

A hora da verdade: de quem é a responsabilidade de pagamento?

A diferenciação entre esses dois tipos de despesas (citados acima) é essencial para compreender a quem cabe arcar com o fundo de reserva.  A Lei 8245/91, Lei do Inquilinato, determina que cabe ao locatário o pagamento apenas das despesas ordinárias do condomínio. As extraordinárias são de responsabilidade do proprietário.

Logo, é o dono do imóvel quem deve arcar com o fundo de reserva quando seu foco são as despesas extraordinárias. Há uma exceção quando esse valor é usado, emergencialmente, nas despesas ordinárias. Neste caso, o inquilino deve repor ao fundo, na medida da cota, parte do imóvel locado. O que mais vale nesses casos é uma conversa entre ambas as partes, para definir quem assume em cada situação e, assim, evitar desgastes.

 

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17/04/2019   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
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