Condomínio Simples

Ata de assembleia de condomínio: Como fazer

 

Chegou o momento de conversar sobre um dos órgãos mais importantes da vida condominial: A Assembleia do Condomínio e a sua Ata.

Diversas são as dúvidas de como fazer uma ata de Assembleia de Condomínio. Então vamos entender a importância de se fazer, quem deve fazer e se devemos registrar a Ata da Assembleia em cartório.

Antes de tudo vamos entender como funciona uma assembleia

Que as assembleias de condomínios trata-se de uma reunião dos condôminos todo mundo sabe. Agora que ela é um ato jurídico, formal e solene, nem todos dão a devida importância. A assembleia é o órgão mais importantes na vida condominial, numa escala de hierarquia ela estará acima até do sindico. Com toda essa importância esse ato legal deverá ser redigido em Ata, tal documento representará tudo o que aconteceu na reunião.

 

A importância de fazer uma ata da assembleia

A Ata é um importante documento que irá validar todas as ações e decisões da reunião dos condôminos, ela servirá de prova do que foi deliberado nas assembleias. Nela deve ser registrado todos os acontecimento e procedimentos adotados durante as reuniões.

Uma ata de assembleia deverá conter todas as informações relevantes da reunião, o condômino poderá solicitar ao presidente da mesa que sua opinião, consideração e/ou voto conste na ata.

A Ata é de suma importância, ela contribuirá muito para a organização da administração do condomínio.

 

 

Quem deve fazer e assinar a ata da assembleia

Toda assembleia deve haver um presidente, este é escolhido pelos condôminos através do voto, ele deve conduzir e coordenar a reunião. O presidente  escolhe uma pessoa para secretariar e redigir a Ata. O secretário não precisa ser condômino, ele poderá ser alguém da administradora e, em geral, é escolhido o representante da administradora, justamente por ter mais prática.

O secretário, por sua vez, terá a função de redigir os acontecimentos mais relevantes da assembleia de forma que fique registrado cada ponto tratado na reuniões, as decisões, votos, etc. Deverá usar frases diretas, assim evitando uma Ata muito extensa e com palavras rebuscadas para facilitar o entendimento de todos os condôminos e não tornar a leitura da mesma cansativa demais.

O secretário também deve lembrar que a Ata poderá, eventualmente, instruir ações judiciais e, por isso, deve tomar cuidado com o que escreve, até mesmo para não comprometer o próprio condomínio numa ação.

Por fim, a Ata deverá ser assinada pelo presidente da mesa e a pessoa que secretariou a reunião. Caso seja uma assembleia para a eleição de síndico, a ata deverá ser assinada pelo síndico eleito também, este é um item exigido pelos cartório de títulos e documentos no momento do registro da ata onde ocorreu a eleição do síndico.

É imprescindível que a atuação do síndico na assembleia não ultrapasse a de um mero facilitador, ele deve ser um protetor da ética, moral e lei, evitando a possibilidade de vir a ser responsabilizado pela falta do decoro, negligência ou omissão, o ideal é que este gestor tenha amplo amparo jurídico, evitando processos futuros.

Os membros da mesa, tanto quanto os demais presentes, estão submetidos aos regramentos da lei, da Convenção Condominial e do Regimento Interno.

 

A ata da assembleia deve ser registrada em cartório?

Não há legislação que obrigue o registro da Ata em cartório, mas é recomendado tal registro visando a proteção e coletividade da Ata, dando-se assim fé pública a esse documento. Além de ficar sob guarda no cartório em caso de extravio.

O registro em cartório da ata de assembleia tende a tornar público um documento ainda particular, conferindo-lhe publicidade e, assim, tornando possível sua oposição a terceiros.

Seja por equívoco ou em casos extremos, má-fé, a alteração da narração dos fatos na ata de assembleia pode significar o cometimento de um ou mais crimes previstos no Código Penal brasileiro. A alteração de seu teor pode infringir o Artigo 298, relativo à falsificação de documento. Entretanto, se a ata estiver registrada poderá ser conferida se todas as informações são verídicas ao dia que a mesma foi redigida.

 

Depois de tudo pronto

Após secretário, presidente e o síndico ou o síndico eleito assinarem a ata, o síndico, de posse da mesma, poderá tirar uma cópia para todos os condôminos, disponibilizá-la nas áreas comuns para que todos possam ficar cientes do que foi decidido em assembleia, ou até mesmo disponibilizar online, caso o condomínio possua alguma comunicação desta forma.

 

Importante

A Ata é um documento oficial, ela deve ser elaborada por quem esteve presente e que tenha conhecimento necessário para redigir uma ata sem erros. Uma administradora como a Condac Condomínios é uma opção para fazer a Ata de Assembleia perfeita. Esse momento deverá ter todo auxílio e suporte de alguém capacitado para assegurar que a Ata seja bem redigida evitando possíveis anulações. Se você quer saber mais sobre assembleias é só baixar GRATUITAMENTE o nosso Guia Completo de Assembleias de Condomínio clicando aqui 

Até mais.

ata de assembleia
08/05/2019   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
Icone House

Nós conhecemos a vida em condomínio

Temos soluções ideais para o seu condomínio