Condomínio Simples

Alterações no apartamento: regras e permissões

Se você já sonhou em trocar uma porta, fechar a varanda com um belo vidro ou apenas fazer uma simples alteração da fachada, saiba que não está sozinho. Esse desejo é muito comum. E vamos ser sinceros: fazer alterações no apartamento é algo que logo nos vem a cabeça quando sobra um dinheirinho a mais. Porém, é importante tomar cuidado.

 

Existe algum impedimento para alterações no apartamento?

As áreas externas de um condomínio residencial servem de parâmetro para estabelecer o valor de mercado dos imóveis. Logo, quando você compra um apartamento tem o direito de mudar seu interior. A área externa, porém, possui regras, que faz surgir a necessidade de autorização da administração de seu edifício para realização de mudanças. Isso porque prevalece o direito coletivo ao invés do individual.

Isso está no Código Civil Brasileiro que afirma, em seu artigo 1336, que “são deveres do condômino não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas”.

 

Saiba como funciona

A legislação brasileira dá autonomia para os síndicos e administradoras de conjuntos residenciais elaborarem suas regras próprias na chamada convenção, que funciona como a constituição do lugar. Isso também é válido, obviamente, para alterações no apartamento.

Com isso, cada lugar atua da maneira que for aprovada. Há locais, por exemplo, que para colocar vidro, trocar o piso ou pintar as paredes da sacada não pode ser feito sem a autorização do condomínio. A substituição de portas, batentes e esquadrias do lado de fora também depende de permissão do pessoal do prédio.

Para itens de segurança há maior flexibilidade. As telas de proteção na janela, por exemplo, não exigem licença. Mas se houver um padrão estipulado para elas, esse deve ser obedecido.

 

 

Dá para evitar dor de cabeça

O primeiro passo para isso é ler com calma o regimento interno do seu condomínio. Esse documento traz todas as regras do conjunto. Caso não o tenha, peça ao síndico ou à administradora responsável.

Não é fácil modificar regulamentos. Logo, a oportunidade pode estar justamente na paciência e o bom trato entre vizinhos. Algumas decisões podem  ser tomadas em assembleias. A dica é procurar outros proprietários que tenham necessidades iguais às suas. Dessa forma, na hora da reunião, você não estará sozinho. Isso dá força aos seus argumentos.

É sempre importante ressaltar que fugir das regras do seu condomínio pode, além de causar situações desconfortáveis, gerar multas. Com isso, sofre você e sofre o seu bolso.

 

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20/03/2019   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
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