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COMO É FEITA A COBRANÇA JUDICIAL DE CONDOMÍNIO?

A inadimplência pode ser um dos principais problemas do condomínio, mas acredite, antes do Novo CPC (Código de Processo Civil), isso era muito pior. A demora para finalizar e como era feita a cobrança judicial poderia superar vinte anos.

O novo CPC, que entrou em vigor em 2015, trouxe diversas alterações que impactaram positivamente na rapidez das cobranças dos atrasados em condomínios. Estima-se que hoje esse prazo de resolução da ação não extrapole dez meses.

Com o novo código, a fase de conhecimento – onde era necessário provar que aquela pessoa estava realmente devendo o condomínio, que a taxa de condomínio era aquela mesmo – não existe mais.

O QUE ACONTECE SE NÃO PAGAR CONDOMÍNIO?

Quando se atrasa o pagamento do condomínio, o morador geralmente tem o prazo de 30 dias para quitar a dívida. Além do valor da taxa, é necessário pagar uma multa de 2% + juros de 1% ao mês e mais a correção pela inflação do período atrasado. A partir do 1º dia útil após o vencimento o condômino já passa a ser considerado inadimplente, não podendo, por exemplo votar em assembleias.

Em um momento de crise, muitas pessoas estão ficando desempregadas ou passando por cortes financeiros. E essas questões acabam influenciando no atraso do pagamento da cota do condomínio. Mas, e se a dívida do morador for acumulando? O condomínio é uma pessoa jurídica que também tem compromissos com funcionários, fornecedores, etc. Por isso, infelizmente, quando a dívida do morador vai acumulando e não é mais possível resolver de outra forma, o jeito é a cobrança judicial.

O PASSO A PASSO DO PROCESSO DE COMO É FEITA A COBRANÇA JUDICIAL DE CONDOMÍNIO

  • O Condômino para de pagar a cota condominial;
  • Aguarda-se entre dois e quatro meses, dependendo do condomínio e do valor da taxa condominial do local, e esgotam-se todas as possibilidades de diálogo e acordo;
  • Entra-se judicialmente com a ação de execução;
  • Verifica-se judicialmente se há os pressupostos necessários para iniciar a execução da dívida;
  • O devedor será citado para quitação da dívida em três dias ou nomear bens para serem penhorados;
  • Em caso de pagamento a ação é finalizada. Caso não haja pagamento, promove-se a execução da taxa condominial;
  • O juiz pode decretar o arresto da conta bancária, para, na presença de fundos, quitar a dívida;
  • Caso não haja fundos, o advogado do condomínio pode pedir um leilão de bens;
  • Após o leilão, o condomínio recebe o que lhe é devido.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INICIAR AÇÃO JUDICIAL

  • Convenção e regulamento interno
  • Ata de eleição do síndico
  • Atas de aprovação de contas e de previsão orçamentária referentes ao período dos débitos
  • Segunda via dos boletos bancários devidos
  • Cartas de cobrança que porventura tenham sido enviadas ao devedor
  • Balancetes do período dos débitos
  • Certidão de propriedade ou compromisso de compra e venda do imóvel

 

Apesar da nova facilidade de como é feita a cobrança judicial de condomínio, nem sempre vale a pena entrar com um processo de cobrança de condomínio em atraso. Às vezes, é mais fácil e econômico lidar com o problema da inadimplência condominial de forma amigável.

Aconselhamos tentar resolver o problema diretamente com o condômino. Converse calmamente, veja por qual o motivo da inadimplência e busque a melhor forma de resolver a situação. Caso não seja possível chegar a um acordo, o jeito é tentar resolver o problema na esfera judicial.

O importante é sempre humanizar as situações e resolver de forma clara e amigável. Em um texto recente aqui do nosso blog mostramos forma de cobrar os inadimplentes do condomínio. Se interessar, bastar clicar aqui.

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Condac Condomínios

 

COBRANÇA JUDICIAL DE CONDOMÍNIO
01/07/2020   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
Icone House

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