Condomínio Simples

O QUE MUDA NOS CONDOMÍNIOS DE FORTALEZA COM OS NOVOS DECRETOS?

Com a edição dos decretos N° 33.574 e N° 33.575 no dia 05 de maio de 2020, estabeleceu-se no Estado do Ceará e principalmente no município de Fortaleza medidas mais rígidas no isolamento social para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19) e com eles algumas coisas vão mudar nos condomínios de Fortaleza.

Estas medidas trazem reflexos no dia a dia dos condomínios, portanto listamos aqui algumas recomendações para que o Condomínio atue dentro das novas exigências legais.

 

 

1.   USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS

 

Fica obrigatório, em todo o Estado, a partir de 6 de maio de 2020, o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências. Ou seja, ao sair da sua unidade, seja para ir na lixeira, garagem ou portaria o uso da máscara é obrigatório.

 

2.   COLABORADORES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO

 

Caso o condomínio ainda possua em seu quadro de colaboradores, pessoas pertencentes ao grupo de risco que não tenham sido afastadas temporariamente de suas funções, deverá afastar estes colaboradores imediatamente, pois os mesmos devem permanecer em isolamento, podendo sair apenas para propósitos específicos, o que não inclui o deslocamento para o trabalho.

 

QUEM É DO GRUPO DE RISCO?

Se enquadram no grupo de risco da COVID-19, designadamente os maiores de 60 (sessenta) anos, os imunodeprimidos e os portadores de doença crônica, hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crônica, os doentes oncológicos, os com doenças respiratórias, bem como aqueles com determinação médica.

Recomendamos que para estes casos o Condomínio se utilize de alguma das alternativas disponibilizadas pelas Medidas Provisórias 927 e 936 de 2020, ter férias concedidas, redução da jornada de trabalho ou suspensão do contrato.

Em caso de mão-de-obra terceirizada, o Condomínio deve solicitar a empresa contratada que realize o afastamento e substituição temporária do colaborador.

 

 

3.   DEMAIS COLABORADORES

 

Os colaboradores de segurança, portaria e limpeza, não enquadrados no grupo de risco poderão continuar se deslocando para o trabalho, porém necessitarão de documento ou declaração subscrita que demonstre o enquadramento de situação de exceção que permita o deslocamento.

Recomendamos também que o funcionário mantenha em sua posse sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

Colaboradores que realizem apenas funções administrativas, não devem se deslocar ao Condomínio, podendo realizar suas funções a distância, ter férias concedidas, redução da jornada de trabalho ou suspensão do contrato, conforme MPs 927 e 936.

 

4.   DEVER ESPECIAL DE PERMANÊNCIA DOMICILIAR

 

No período de 8 a 20 de maio de 2020, fica vedada à circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade que envolvam:

  1. o deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico;
  2. o deslocamento para fins de assistência veterinária;
  • o deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
  1. circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
  2. o deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional;
  3. o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial;
  • o deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
  • o deslocamento para serviços de entregas;
  1. o deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;
  2. a circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos,
  3. a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
  • o deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega;
  • o trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável;
  • deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

 

 

5.   RESTRIÇÃO DE ÁREAS COMUNS E EQUIPAMENTOS

 

O Condomínio deve proibir a circulação e aglomeração de pessoas nas áreas comuns, não sendo mais permitida a prática de atividades físicas, como caminhada, corrida, mesmo que realizadas ao ar livre, a reunião de pessoas para comemoração ou celebração de qualquer espécie, para assistir “lives” ou qualquer atividade que reúna pessoas de diferentes unidades condominiais, com exceção das hipóteses previstas no item 4.

 

 

6.   RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (PET´S)

 

Do mesmo modo que está restrito a circulação de pessoas nas áreas comuns do Condomínio também deve ser restrita a circulação e o passeio dos moradores com seus animais domésticos, sendo permitido o deslocamento apenas para fins de assistência veterinária.

 

 

7.   RESTRINGIR ENTRADA DE VISITANTES

 

O Condomínio pode proibir a entrada de visitantes, sendo permitida apenas nos casos previstos no item 4.

 

 

8.   SERVIÇOS DE ENTREGAS

 

O Condomínio deve restringir a entrega na portaria do Condomínio, devendo o condômino recolher as entregas, salvo para casos de condôminos enquadrados no grupo de risco, quando não houver outra pessoa na unidade para fazer a coleta e o Condomínio não disponha de um colaborador que possa realizar essa função.

 

 

9.   MUDANÇAS

 

Recomendamos a suspensão e o não agendamento de qualquer mudança entre os dias 8 e 20 de maio, ou enquanto durar o decreto.

 

10.   COMUNICADO AOS MORADORES

 

É importante que todos os moradores tenham conhecimento das medidas que estão sendo tomadas, por isso divulgue nos meios de comunicação do condomínio.

 

Esteja sempre atento as mudanças ocasionadas pela pandemia principalmente nos condomínios, siga a Condac nas redes sociais e esteja sempre bem informado.

Leia mais matérias sobre a quarentena nos links abaixo:

COMO FICA O PAGAMENTO DA TAXA DE CONDOMÍNIO DURANTE A QUARENTENA?

CONVIVÊNCIA NO CONDOMÍNIO DURANTE A QUARENTENA

 

MUDA NOS CONDOMÍNIOS DE FORTALEZA
06/05/2020   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
Icone House

Nós conhecemos a vida em condomínio

Temos soluções ideais para o seu condomínio