Condomínio Simples

A LEI DO SILÊNCIO NOS CONDOMÍNIOS

Muito barulho sempre incomoda, seja ele das festas que estão acontecendo no salão, do salto alto da vizinha do andar de cima ou da criança do vizinho do lado que insiste em bater nas paredes. Então, o morador tem toda razão de reclamar! Mas como funciona a lei do silêncio nos condomínios?

Quando se vive em um condomínio onde existe um salão de festas, há outras pessoas morando em cima, em baixo e ao lado, há famílias com crianças e cachorros, você está sujeito a incômodos. Por isso, que há a lei do silêncio.

EM OUTRO POST DO NOSSO BLOG DEIXAMOS ALGUMAS DICAS DE COMO LIDAR COM O BARULHO NO CONDOMÍNIO. 

AFINAL O QUE DIZ A LEI DO SILÊNCIO EM CONDOMÍNIOS

Em termos de legislação, cabe a cada Estado estabelecer as regras a serem seguidas por seus moradores por meio de uma lei do silêncio. Mas há algumas infrações que podem ser enquadradas, inclusive, na Lei das Contravenções Penais.

A lei federal nº3.688 de 23 de outubro de 1941 determina, em seu capítulo IV que não se pode perturbar o sossego alheio ou o trabalho.

Existe também um limite para o nível de ruído em geral provocado por uma unidade, mesmo durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil:

Art. 1.336. São deveres do condômino:(…)IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Art. 42 da Lei de Contravenções Penais – LCP – Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios.

QUAL O LIMITE DE HORÁRIO DE DECIBÉIS

Sabemos que qualquer tipo de som pode ser medido através dos decibéis, até 20 decibéis são praticamente imperceptíveis para os ouvidos humanos, segundo a OMS, 50 decibéis é considerado um ruído/barulho saudável. Agora, se o nível de ruído/barulho exceder 55 até 65 decibéis, ele pode influenciar negativamente a pessoa que ouve, gerando: redução na capacidade de concentração, redução da produtividade no trabalho intelectual e também, o descanso. Essa quantidade de decibéis é comum em: local de trabalho com diversas pessoas, uma rua com trânsito normal, uma televisão ligada com volume médio.

A pessoa exposta por um médio ou longo período de 65 a 70 decibéis, pode resultar em mudanças em nosso organismo, a longo prazo pode causar alterações em nossa saúde.

Nos condomínios podemos citar duas categorias de barulho que sobressaem das demais: o continuo, seja uma festa no salão ou na própria unidade, ou os breves ou esporádicos, como: o caminhar com salto, arrastar móveis, utilizar aparelhos eletrodomésticos que costumam fazer muito barulho, repetidamente em vários dias.

Sobre os horários é importante destacar, que não existe um horário determinado, como 22h, que é socialmente convencionado como a hora da lei do Silêncio, assim, qualquer horário é necessário que seja respeitado o direito do outro.

O barulho/ruído em exagero, em qualquer horário/dia, pode trazer consequências e sanções. Em todos os casos, existem exceções como alarmes (sem prolongamento desnecessário), cultos ou sinos religiosos autorizados, eventos populares autorizados, manifestações pacíficas diurnas, etc.

No caso dos condomínios, há ainda outra opção: a regulamentação própria de uma lei do silêncio em condomínio por meio do Regimento Interno e da Convenção.

Por meio desses instrumentos, os próprios condôminos podem definir como se devem comportar os moradores e os poderes do síndico para coibir os abusos, normalmente por meio de aplicação de multas. Apesar de todo esse aparato judicial, também é importante pensar que independente do horário, deve ser observado o bom senso e o respeito mútuo entre os vizinhos.

COMO RESOLVER

A resolução desses conflitos deve ser sempre feita, em primeiro lugar, de maneira amigável para garantir a manutenção da boa convivência. Na maioria das vezes, um alerta sobre o barulho já basta para que o condômino em questão abaixe o volume da festa ou deixe de realizar a atividade que está atrapalhando o sossego de outrem.

Caso não seja possível resolver de forma amigável, medidas mais enérgicas poderão ser tomadas. O síndico pode multar a unidade causadora do barulho ou até acionar a polícia para tomar medidas cabíveis.

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lei do silêncio
25/03/2020   publicado por: Condac Condomínios
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