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O CONSELHO FISCAL PODE SER RESPONSÁVEL PELOS ERROS DO SÍNDICO?

Sabemos que quando mexe no bolso os conflitos logo chegam! A responsabilidade civil no condomínio é do síndico, mas será que o conselho fiscal pode ser responsável pelos erros do síndico?

ANTES DE TUDO: QUAL A FUNÇÃO DO CONSELHO FISCAL?

Atuar de forma complementar ao trabalho do síndico e da administradora, o conselho fiscal tem como principal atribuição acompanhar e auditar as finanças do condomínio.

Além disso, é importante emitir pareceres em relação a essas contas (indicando ou não sua aprovação) e alerta o síndico sobre possíveis irregularidades.

GRANDES RESPONSABILIDADES

Não há como negar: uma das tarefas mais complicadas da gestão de condomínios é lidar com as finanças dos moradores. Afinal, quando se trata de aplicar a taxa de condomínio e manter a transparência nas contas, todo cuidado é pouco.

O Código Civil menciona a formação de um conselho fiscal ou consultivo em seu artigo 1.356, mas a existência do grupo é opcional. De acordo com a determinação, “poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

Nesse contexto, a previsão ou não do conselho deve ser consultada no regimento ou convenção de cada condomínio.

O CONSELHO FISCAL PODE SER RESPONSÁVEL PELOS ERROS DO SÍNDICO

Se o síndico pratica improbidade, usa o dinheiro do condomínio de forma indevida, não presta contas aos condôminos, não envia balancetes dentre outros erros administrativos que prejudique o condomínio e o conselho fiscal foi conivente ou omisso em deixar de acompanhar as contas, é possível ajuizar ação de prestação de contas cumulada com reparação de danos contra o síndico e membros do Conselho Fiscal.

A jurisprudência (conjunto de decisões tomadas por um tribunal, acerca de determinado tema), traz para o conselho fiscal, caso exista, a responsabilidade solidária, já que teria o dever de acompanhar e auditar as finanças do condomínio.

Importante saber que na responsabilidade solidária o eventual erro existente é de igual responsabilidade para todos os envolvidos.

Vamos deixa abaixo três links que são relacionados com esse tema e que com certeza você irá gostar da leitura.

COMO ORGANIZAR A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO CONDOMÍNIO

COMO FUNCIONA A AUDITORIA DE UM CONDOMÍNIO

Até breve.

30/09/2020   publicado por: Condac Condomínios
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