Condomínio Simples

A IMPORTÂNCIA DA ATA DA ASSEMBLEIA DO CONDOMÍNIO

A ata de assembleia é o documento oficial que registra todas as ocorrências, decisões e conclusões de uma reunião condominial. Nela contém apenas assuntos relevantes e, também, eventuais protestos sobre o tema debatido na assembleia. Aqui já percebemos a importância da ata na assembleia do condomínio.

Além disso, este documento auxilia na transparência da gestão e torna os acontecimentos passíveis de cobrança por parte dos condôminos.

Sem falar que, se registrada em cartório, a ata de assembleia ganhará maior validade jurídica perante terceiros, principalmente.

IMPORTÂNCIA NAS QUESTÕES DO DIA A DIA

A ata é de suma importância para questões práticas sem as quais o síndico eleito não pode nem abrir uma conta bancária em nome do condomínio, firmar contratos com prestadores de serviços ou representar o condomínio judicialmente.

O documento da ata deve ser feito não somente nas reuniões de condomínio, mas também nas assembleias de forma que todos os presentes saibam o que foi tratado.

Porque, por melhor que sejam conduzidos os assuntos, pode haver alguma divergência ou dúvida e, assim, a informação fica à disposição a qualquer tempo ou em alguma necessidade específica para a tomada de decisão mais acertada.

Muitos condomínios tem optado por gravar as reuniões, tendo uma base sólida para posterior elaboração da ata e arquivamento também. A ata em papel e sua distribuição aos moradores continua sendo obrigatória, então muito cautela em sua elaboração.

Existe algum prazo para aprovação da ata, registro em cartório ou mesmo para sua apresentação aos demais condôminos?

O Código Civil (CC) não prevê nenhum prazo, seja para o registro da Ata em cartório, seja para sua apresentação aos condôminos. A previsão legal está na Lei nº 4.591/64 (Lei de Condomínios), que diz o seguinte:

Art. 24. Haverá, anualmente, uma assembleia geral ordinária dos condôminos, convocada pelo síndico na forma prevista na Convenção, à qual compete, além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar, por maioria dos presentes, as verbas para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas.

  • 1º As decisões da assembleia, tomadas, em cada caso, pelo quórum que a Convenção fixar, obrigam todos os condôminos.
  • 2º O síndico, nos oito dias subsequentes à assembleia, comunicará aos condôminos o que tiver sido deliberado, inclusive no tocante à previsão orçamentária, o rateio das despesas, e promoverá a arrecadação, tudo na forma que a Convenção previr.

SAIBA MAIS

A Ata é um documento oficial, ela deve ser elaborada por quem esteve presente e que tenha conhecimento necessário para redigir uma ata sem erros. Uma administradora como a Condac Condomínios é uma opção para fazer a Ata de Assembleia perfeita. Esse momento deverá ter todo auxílio e suporte de alguém capacitado para assegurar que a Ata seja bem redigida evitando possíveis anulações.

Agora que você já sabe a importância da ata na assembleia do condomínio, e quer saber mais sobre assembleias é só baixar GRATUITAMENTE o nosso Guia Completo de Assembleias de Condomínio CLICANDO AQUI. 

Até mais.

26/08/2020   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
Icone House

Nós conhecemos a vida em condomínio

Temos soluções ideais para o seu condomínio