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INQUILINO PODE SER SÍNDICO?

Vamos começar de cara vendo o que diz a lei sobre a possibilidade se o inquilino pode ser síndico.

O novo Código Civil expressa claramente essa possibilidade: “Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. ”

O inquilino pode ser síndico desde que seja eleito pela assembleia de condôminos.

Outro direito previsto é o direito ao voto nas assembleias, mas esse poder só é garantido na ausência do proprietário e com posse de uma procuração. “Qualquer cláusula de Convenção que negue estes direitos aos inquilinos não possui validade legal, já que convenções não podem contrariar leis municipais, estaduais ou federais.

QUAIS OUTROS CARGOS O INQUILINO PODE OCUPAR NO CONDOMÍNIO?

Se o inquilino pode ser síndico, é provável que ele possa ocupar outros cargos no condomínio, mas existem regras a serem respeitadas. Vamos lá para alguns cargos que o inquilino pode ocupar.

  • Inquilino pode ser subsíndico?

O inquilino poderá ser subsíndico, se esse cargo estiver disposto na convenção condominial, que também deve dispor sobre suas atribuições.

  • E o inquilino pode fazer parte do Conselho Fiscal?

De acordo com o artigo 1.356 do Código Civil, “poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

Não há nenhuma restrição legal para que o inquilino seja eleito conselheiro.

  • Inquilino pode ser presidente de mesa?

Sim, caso ele apresente uma procuração assinada pelo proprietário da unidade que vai representar     , que é o requisito para que ele participe da reunião.

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17/06/2020   publicado por: Condac Condomínios
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